APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO, E ESTELIONATO NA FORMA TENTADA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. CRIME DE FURTO. ALMEJADA A ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE DO DELITO E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. CONFISSÃO DO RÉU JOEL EM AMBAS AS FASES PROCEDIMENTAIS, ALIADA ÀS PALAVRAS DAS TESTEMUNHAS, QUE CONFIRMAM A VERSÃO APRESENTADA NA DENÚNCIA. RES FURTIVA, ADEMAIS, APRENDIDA NA POSSE DO AGENTE NO MOMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE. CONDENAÇÃO MANTIDA. CRIME DE ESTELIONATO, NA FORMA TENTADA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE DO CRIME E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. CONFISSÃO DO APELANTE JOEL, NA FASE POLICIAL E EM JUÍZO. VERSÃO DO RÉU RUDINEI DISSOCIADA DAS DEMAIS PROVAS EXISTENTES NOS AUTOS. DECLARAÇÃO DA TESTEMUNHA EM JUÍZO QUE CONFIRMA A PARTICIPAÇÃO DE AMBOS OS RÉUS NA EMPREITADA CRIMINOSA. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA. PEDIDO DE REDUÇÃO DA PENA IMPOSTA AOS RÉUS PARA O MÍNIMO LEGAL. IMPOSSIBILIDADE. REPRIMENDAS MAJORADAS SOMENTE NA SEGUNDA FASE EM RAZÃO DA REINCIDÊNCIA DOS AGENTES. AUMENTO DEVIDAMENTE APLICADO E CONDIZENTE COM A PREVENÇÃO DOS DELITOS E REPROVAÇÃO DA CONDUTA DOS RÉUS. PLEITO DE SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. INVIABILIDADE. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. RÉUS REINCIDENTES EM CRIME DOLOSO (ART. 44, II, DO CP). PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA EM RELAÇÃO AO RÉU JOEL. BENESSE JÁ CONCEDIDA PELO JUÍZO A QUO. NÃO CONHECIMENTO DO APELO NESTE PONTO. RECURSO DESPROVIDO. REDUÇÃO, EX OFFICIO, DA QUANTIDADE DE DIAS-MULTA. NECESSIDADE DE SIMETRIA COM A PENA CORPORAL IMPOSTA AOS RÉUS. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.025454-1, de Chapecó, rel. Des. Rui Fortes, Terceira Câmara Criminal, j. 24-06-2014).