RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO, NA FORMA TENTADA. RECURSO DA DEFESA. NULIDADE POR VIOLAÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 413 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. INVIABILIDADE. JUÍZO DE PRELIBAÇÃO ACERTADO. PLEITO DE IMPRONÚNCIA. NEGATIVA DE AUTORIA. INDICAÇÃO DE QUE O ATENTADO TERIA SIDO PERPETRADO POR TERCEIRO. IMPOSSIBILIDADE. PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. INFORMES COLHIDOS EM AMBAS AS FASES PROCEDIMENTAIS QUE DÃO AZO À POSSIBILIDADE DE TER O RECORRENTE, EM COMUNHÃO DE ESFORÇOS COM ADOLESCENTE, PRATICADO O CRIME NARRADO NA DENÚNCIA. CONFIRMAÇÃO DA PRONÚNCIA QUE SE IMPÕE EM ATENÇÃO À SOBERANIA DOS VEREDICTOS DEFINIDA NO ART. 5º, INC. XXXVIII, ALÍNEA "C", DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. DILAÇÃO DO PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO DO ROL DE TESTEMUNHAS QUE PODEM SER ARROLADAS PERA PRESTAR DECLARAÇÕES EM PLENÁRIO. MOMENTO IMPRÓPRIO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL NO PONTO. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E DESPROVIDO. (TJSC, Recurso Criminal n. 2014.025465-1, da Capital, rel. Des. Sérgio Rizelo, Segunda Câmara Criminal, j. 01-07-2014).