TJSC 2014.025511-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. SENTENÇA IMPROCEDENTE. INSURGÊNCIA DO REQUERENTE. PRETENDIDA ANULAÇÃO DO FEITO AO ARGUMENTO DE QUE TEVE SEU DIREITO DE DEFESA CERCEADO. IMPOSSIBILIDADE. DESNECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE EVIDENCIA A AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. AUTOR QUE JÁ COMPLETOU MAIORIDADE E, INCLUSIVE, ESTÁ ENCARCERADO. AUSÊNCIA DE NECESSIDADE EVIDENCIADA. REQUERIDO (AVÔ) QUE É APOSENTADO RECEBENDO O VALOR DE 2 (DOIS) SALÁRIOS MÍNIMOS E, ALÉM DA IDADE AVANÇADA (76 ANOS), ESTÁ ACOMETIDO POR UMA SÉRIE DE DOENÇAS. IMPOSSIBILIDADE DE CONTINUAR OFERTANDO ALIMENTOS DEMONSTRADA. INTELIGÊNCIA DO ART. 333, INC. I, DO CPC E DO ART. 1.694, § 1º, DO CC. CERCEAMENTO DE DEFESA INEXISTENTE. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.025511-0, de Tubarão, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 09-06-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. SENTENÇA IMPROCEDENTE. INSURGÊNCIA DO REQUERENTE. PRETENDIDA ANULAÇÃO DO FEITO AO ARGUMENTO DE QUE TEVE SEU DIREITO DE DEFESA CERCEADO. IMPOSSIBILIDADE. DESNECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE EVIDENCIA A AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. AUTOR QUE JÁ COMPLETOU MAIORIDADE E, INCLUSIVE, ESTÁ ENCARCERADO. AUSÊNCIA DE NECESSIDADE EVIDENCIADA. REQUERIDO (AVÔ) QUE É APOSENTADO RECEBENDO O VALOR DE 2 (DOIS) SALÁRIOS MÍNIMOS E, ALÉM DA IDADE AVANÇADA (76 ANOS), ESTÁ ACOMETIDO POR UMA SÉRIE DE DOENÇAS. IMPOSSIBILIDADE DE CONTINUAR OFERTANDO ALIMENTOS DEMONSTRADA. INTELIGÊNCIA DO ART. 333, INC. I, DO CPC E DO ART. 1.694, § 1º, DO CC. CERCEAMENTO DE DEFESA INEXISTENTE. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.025511-0, de Tubarão, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 09-06-2015).
Data do Julgamento
:
09/06/2015
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Flávia Maéli da Silva Baldissera
Relator(a)
:
Alexandre d'Ivanenko
Comarca
:
Tubarão
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