AGRAVO DE INSTRUMENTO. CAUTELAR INOMINADA. CONCESSÃO DA MEDIDA PARA SUSPENDER A REALIZAÇÃO DE LEILÃO EXTRAJUDICIAL PELA AGRAVANTE. AGRAVADO QUE PACTUOU CONTRATO DE CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO PESSOAL E ALIENOU FIDUCIARIAMENTE IMÓVEL RURAL. NÃO QUITAÇÃO DO VALOR INTEGRAL DO CONTRATO QUE LEVOU A DESIGNAÇÃO DE LEILÃO PELA AGRAVANTE. ART. 798, DO CPC, QUE POSSIBILITA A CONCESSÃO DE MEDIDA CAUTELARES ATÍPICAS ACASO VERIFICADO O FUMUS BONI IURIS E O PERICULUM IN MORA AO CASO. PRESENÇA DO PERIGO DE DANO ACASO REALIZADO O LEILÃO, POIS PENDENTE AÇÃO DE INTERDIÇÃO DO AGRAVADO EM QUE SE DISCUTE A SUA CAPACIDADE PARA GERIR OS ATOS DA VIDA CIVIL. AGRAVADO QUE ALEGA TER SIDO INDUZIDO A ASSINAR O CONTRATO QUANDO JÁ ESTAVA ACOMETIDO DE DEMÊNCIA. AÇÃO PROPOSITURA DA AÇÃO PRINCIPAL VISANDO A ANULAÇÃO DO CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES. DECISÃO COM RELAÇÃO À CAPACIDADE DO AGRAVADO QUE PODE INCIDIR NA ANULAÇÃO OU MANUTENÇÃO DA AVENÇA ENTRE AS PARTES. PERIGO DE QUE O BEM DADO EM GARANTIA SEJA VENDIDO E POSTERIORMENTE DECLARADO NULO O NEGÓCIO JURÍDICO ORIGINÁRIO. DECISÃO SINGULAR MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.025539-2, de Lages, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 07-08-2014).