TJSC 2014.025604-0 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO AO CÁLCULO PERICIAL ADOTADO PELO JULGADOR A QUO. ALEGAÇÃO SUSTENTADA EM PARECER UNILATERAL PROTOCOLADO ANTES DA PERÍCIA. IMPOSSIBILIDADE DE ENTENDER AS RAZÕES RECURSAIS QUE LEVAM A REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS PERICIAIS. INDEMONSTRADO EXCESSO À EXECUÇÃO. INEXISTÊNCIA DE APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. ART. 475-J DO CPC. ANÁLISE SUPERFICIAL DO CÁLCULO PERICIAL QUE APRESENTA INCORREÇÕES. OFENSA À COISA JULGADA. ALTERAÇÃO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO E DE OFÍCIO CORRIGIDO VALOR DA OBRIGAÇÃO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.025604-0, de Blumenau, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 24-07-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO AO CÁLCULO PERICIAL ADOTADO PELO JULGADOR A QUO. ALEGAÇÃO SUSTENTADA EM PARECER UNILATERAL PROTOCOLADO ANTES DA PERÍCIA. IMPOSSIBILIDADE DE ENTENDER AS RAZÕES RECURSAIS QUE LEVAM A REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS PERICIAIS. INDEMONSTRADO EXCESSO À EXECUÇÃO. INEXISTÊNCIA DE APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. ART. 475-J DO CPC. ANÁLISE SUPERFICIAL DO CÁLCULO PERICIAL QUE APRESENTA INCORREÇÕES. OFENSA À COISA JULGADA. ALTERAÇÃO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO E DE OFÍCIO CORRIGIDO VALOR DA OBRIGAÇÃO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.025604-0, de Blumenau, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 24-07-2014).
Data do Julgamento
:
24/07/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Quitéria Tamanini Vieira Peres
Relator(a)
:
Guilherme Nunes Born
Comarca
:
Blumenau
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