TJSC 2014.025720-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, IV, DO CPC, ANTE A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA MORA. RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. PETIÇÃO DO RECORRENTE INFORMANDO A COMPOSIÇÃO ENTRE AS PARTES. FATO SUPERVENIENTE. ARTIGO 462 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DESISTÊNCIA HOMOLOGADA. EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO RECURSAL. O acordo realizado entre as partes conduz à extinção do procedimento recursal, pela perda do objeto (AC n. 2006.031388-8, da Capital, rel. Des. Jânio Machado, j. 24/8/2010). (TJSC, Apelação Cível n. 2014.025720-0, de Lauro Müller, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 15-05-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, IV, DO CPC, ANTE A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA MORA. RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. PETIÇÃO DO RECORRENTE INFORMANDO A COMPOSIÇÃO ENTRE AS PARTES. FATO SUPERVENIENTE. ARTIGO 462 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DESISTÊNCIA HOMOLOGADA. EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO RECURSAL. O acordo realizado entre as partes conduz à extinção do procedimento recursal, pela perda do objeto (AC n. 2006.031388-8, da Capital, rel. Des. Jânio Machado, j. 24/8/2010). (TJSC, Apelação Cível n. 2014.025720-0, de Lauro Müller, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 15-05-2014).
Data do Julgamento
:
15/05/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Letícia Pavei Cachoeira
Relator(a)
:
Soraya Nunes Lins
Comarca
:
Lauro Müller
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