INDENIZATÓRIA. IMÓVEL RESIDENCIAL. DANOS ESTRUTURAIS. ATIVIDADE DE MINERAÇÃO CARBONÍFERA NO SUBSOLO. PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. RELATIVIDADE DO PRECEITO SOMADA À AUSÊNCIA DE PREJUÍZO À PARTE. NULIDADE AFASTADA. MÉRITO. EDIFICAÇÃO REALIZADA COM OBSERVÂNCIA DOS PADRÕES TÉCNICOS CONSTRUTIVOS. DEZENAS DE CASAS NA VIZINHANÇA APRESENTANDO FISSURAS E RACHADURAS CONTEMPORANEAMENTE ÀS DETONAÇÕES NA MINA DE CARVÃO. APLICAÇÃO DA TEORIA DA CAUSALIDADE ADEQUADA. RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DA DEMANDADA. DEVER DE REPARAÇÃO INTEGRAL DOS PREJUÍZOS MATERIAIS. VALOR NECESSÁRIO À REPARAÇÃO DOS DANOS FÍSICOS. EXAME PERICIAL SEM CONSIDERAR OS PREÇOS PRATICADOS NO MERCADO. ORÇAMENTO CONDIZENTE COM AS AVARIAS CONSTATADAS NA PERÍCIA APRESENTADO PELOS AUTORES. ADOÇÃO DESTE LEVANTAMENTO COMO PARÂMETRO INDENIZATÓRIO. DESVALORIZAÇÃO DO IMÓVEL SUSTENTADA DE FORMA GENÉRICA NO LAUDO TÉCNICO. PROVA PERICIAL EMPRESTADA DESCARTANDO CATEGORICAMENTE A DEPRECIAÇÃO NO CASO CONCRETO. VENCIDO, NESSE PONTO, O RELATOR, QUE VOTOU PELA REFORMA DA SENTENÇA PARA EXCLUIR O DEVER DE INDENIZAR A ESSE TÍTULO. PREVALÊNCIA DOS VOTOS QUE ENTENDERAM, CONTUDO, PROVADA A DESVALORIZAÇÃO, REMETENDO A APURAÇÃO DO RESPECTIVO QUANTUM À LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. INTENSO ABALO E TEMOR RELATIVO À INCOLUMIDADE FÍSICA E SEGURANÇA EM DECORRÊNCIA DOS VÍCIOS APRESENTADOS POR SUA MORADIA E PELA RUÍNA DE CASAS NA VIZINHANÇA. ABALO ANÍMICO PRESENTE NA HIPÓTESE. VALOR FIXADO NA SENTENÇA ADEQUADO, DE ACORDO COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. JUROS MORATÓRIOS A CONTAR DO AJUIZAMENTO DA DEMANDA. APLICABILIDADE DA SÚMULA 54 DO STJ COM ADEQUAÇÕES, DIANTE DA ESPECIFICIDADE DO CASO. IMPOSSIBILIDADE DE SE DETERMINAR O MOMENTO EXATO DO EVENTO DANOSO. RECURSOS CONHECIDOS, NEGADO PROVIMENTO AO DA REQUERIDA E PARCIALMENTE PROVIDO O DOS REQUERENTES. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.025732-7, de Criciúma, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 31-03-2015).