TJSC 2014.025746-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (ART. 267, INC. VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). DEMONSTRADO QUE O CONTRATO DE PARCERIA AGRÍCOLA INICIALMENTE AJUSTADO ENTRE AS PARTES TRANSMUDOU-SE PARA UM CONTRATO DE EMPREITADA, COM DURAÇÃO, VALOR E MODO DE PAGAMENTO ALTERADOS E PREVIAMENTE ESTABELECIDOS. DEMANDANTE QUE, NA VERDADE, VISA RECEBER O QUANTUM AJUSTADO COM O REQUERIDO EM RAZÃO DE SERVIÇOS PRESTADOS. VIA ELEITA QUE NÃO SE PRESTA AO FIM PRETENDIDO. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.025746-8, de Ituporanga, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 03-03-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (ART. 267, INC. VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). DEMONSTRADO QUE O CONTRATO DE PARCERIA AGRÍCOLA INICIALMENTE AJUSTADO ENTRE AS PARTES TRANSMUDOU-SE PARA UM CONTRATO DE EMPREITADA, COM DURAÇÃO, VALOR E MODO DE PAGAMENTO ALTERADOS E PREVIAMENTE ESTABELECIDOS. DEMANDANTE QUE, NA VERDADE, VISA RECEBER O QUANTUM AJUSTADO COM O REQUERIDO EM RAZÃO DE SERVIÇOS PRESTADOS. VIA ELEITA QUE NÃO SE PRESTA AO FIM PRETENDIDO. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.025746-8, de Ituporanga, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 03-03-2015).
Data do Julgamento
:
03/03/2015
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Graziela Shizuiho Alchini
Relator(a)
:
Alexandre d'Ivanenko
Comarca
:
Ituporanga
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