APELAÇÃO CRIMINAL. DELITO DE TRÂNSITO. HOMICIDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ART. 302, CAPUT, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO NA FORMA DO ART. 70, CAPUT, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). CONDENAÇÃO EM PRIMEIRO GRAU. RECURSO DA DEFESA. PLEITEADA ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVAS. RÉU QUE, CONDUZINDO SEU VEÍCULO SEM A DEVIDA ATENÇÃO, INVADIU PISTA CONTRÁRIA AO DESVIAR DE MOTOCICLETA QUE DIMINUIU A VELOCIDADE A SUA FRENTE. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS. MOTORISTA QUE DEVE TER SEMPRE O CONTROLE DE SEU VEÍCULO. ART.29 DA LEI 9.503/97. CULPA COMPROVADA NA MODALIDADE DE IMPRUDÊNCIA. SUSPENSÃO DA HABILITAÇÃO PARA DIRIGIR VEÍCULO AUTOMOTOR. SANÇÃO CUMULATIVA QUE NÃO SE AFIGURA DESPROPORCIONAL EM RELAÇÃO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. GRAVIDADE E CONSEQUÊNCIAS QUE DEVEM SER SOPESADAS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.025781-5, de Forquilhinha, rel. Des. Cinthia Beatriz da S. Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 05-11-2015).