TJSC 2014.025849-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. SENTENÇA QUE REDUZIU A VERBA ALIMENTÍCIA, EM RAZÃO DO DECRÉSCIMO ECONÔMICO-FINANCEIRO DO AUTOR EMPREGADO E MANTEVE A PENSÃO ESTABELECIDA NA AÇÃO DE DISSOLUÇÃO, NA HIPÓTESE DE DESEMPREGO E TRABALHO INFORMAL. PEDIDO DE REDUÇÃO DOS ALIMENTOS DEVIDOS NESTA ÚLTIMA SITUAÇÃO. VERBAS ALIMENTARES ESTABELECIDAS QUE DEVEM SER PROPORCIONAIS E OBEDECER AO BINÔMIO DA POSSIBILIDADE E NECESSIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.025849-1, de Blumenau, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 22-07-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. SENTENÇA QUE REDUZIU A VERBA ALIMENTÍCIA, EM RAZÃO DO DECRÉSCIMO ECONÔMICO-FINANCEIRO DO AUTOR EMPREGADO E MANTEVE A PENSÃO ESTABELECIDA NA AÇÃO DE DISSOLUÇÃO, NA HIPÓTESE DE DESEMPREGO E TRABALHO INFORMAL. PEDIDO DE REDUÇÃO DOS ALIMENTOS DEVIDOS NESTA ÚLTIMA SITUAÇÃO. VERBAS ALIMENTARES ESTABELECIDAS QUE DEVEM SER PROPORCIONAIS E OBEDECER AO BINÔMIO DA POSSIBILIDADE E NECESSIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.025849-1, de Blumenau, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 22-07-2014).
Data do Julgamento
:
22/07/2014
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Rubens Schulz
Relator(a)
:
Alexandre d'Ivanenko
Comarca
:
Blumenau
Mostrar discussão