TJSC 2014.025856-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PUBLICAÇÃO DE MATÉRIA JORNALÍSTICA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO AUTOR. ALEGAÇÃO DE QUE TEVE SUA IMAGEM DENEGRIDA PELA MÍDIA ELETRÔNICA. ARGUMENTO REFUTADO. MERA NARRAÇÃO DA OCORRÊNCIA POLICIAL. INDICAÇÃO DE QUE AGENTES ESTATAIS FORAM PRESOS EM FLAGRANTE POR ENVOLVIMENTO NA COMERCIALIZAÇÃO DE SUBSTÂNCIAS ILÍCITAS. NOTÍCIA DIVULGADA SEM EMISSÃO DE JUÍZO DE VALOR. ILICITUDE NÃO CARACTERIZADA. COMENTÁRIOS DE INTERNAUTAS QUE EXPRESSARAM INDIGNAÇÃO QUANTO AO EVENTO CRIMINOSO SEM FAZER REFERÊNCIA EXPRESSA AO AUTOR DA DEMANDA. DEVER DE INDENIZAR AFASTADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.025856-3, de Caçador, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 04-09-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PUBLICAÇÃO DE MATÉRIA JORNALÍSTICA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO AUTOR. ALEGAÇÃO DE QUE TEVE SUA IMAGEM DENEGRIDA PELA MÍDIA ELETRÔNICA. ARGUMENTO REFUTADO. MERA NARRAÇÃO DA OCORRÊNCIA POLICIAL. INDICAÇÃO DE QUE AGENTES ESTATAIS FORAM PRESOS EM FLAGRANTE POR ENVOLVIMENTO NA COMERCIALIZAÇÃO DE SUBSTÂNCIAS ILÍCITAS. NOTÍCIA DIVULGADA SEM EMISSÃO DE JUÍZO DE VALOR. ILICITUDE NÃO CARACTERIZADA. COMENTÁRIOS DE INTERNAUTAS QUE EXPRESSARAM INDIGNAÇÃO QUANTO AO EVENTO CRIMINOSO SEM FAZER REFERÊNCIA EXPRESSA AO AUTOR DA DEMANDA. DEVER DE INDENIZAR AFASTADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.025856-3, de Caçador, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 04-09-2014).
Data do Julgamento
:
04/09/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
André Milani
Relator(a)
:
Jairo Fernandes Gonçalves
Comarca
:
Caçador
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