TJSC 2014.025866-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES (ART. 157, § 2º, II, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA QUE DESCLASSIFICOU O CRIME DE ROUBO PARA O DELITO DE LESÃO CORPORAL LEVE (ART. 129, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). RECURSO DA ACUSAÇÃO. PRETENSA CONDENAÇÃO DOS APELADOS PELO CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO. NÃO ACOLHIMENTO. VERSÃO DEFENSIVA QUE ENCONTRA RESPALDO NOS ELEMENTOS DE PROVA CONSTANTES NOS AUTOS. PROVAS INSUFICIENTES ACERCA DA SUBTRAÇÃO DOS PERTENCES DA VÍTIMA. PALAVRAS DA VÍTIMA NÃO CONCLUSIVAS E NÃO CORROBORADAS PELO CONJUNTO PROBATÓRIO. ADEMAIS, RES FURTIVA NÃO ENCONTRADA EM PODER DOS APELADOS. APLICAÇÃO NECESSÁRIA DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE LESÃO CORPORAL LEVE CORRETAMENTE REALIZADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.025866-6, de Itapiranga, rel. Des. Marli Mosimann Vargas, Primeira Câmara Criminal, j. 05-05-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES (ART. 157, § 2º, II, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA QUE DESCLASSIFICOU O CRIME DE ROUBO PARA O DELITO DE LESÃO CORPORAL LEVE (ART. 129, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). RECURSO DA ACUSAÇÃO. PRETENSA CONDENAÇÃO DOS APELADOS PELO CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO. NÃO ACOLHIMENTO. VERSÃO DEFENSIVA QUE ENCONTRA RESPALDO NOS ELEMENTOS DE PROVA CONSTANTES NOS AUTOS. PROVAS INSUFICIENTES ACERCA DA SUBTRAÇÃO DOS PERTENCES DA VÍTIMA. PALAVRAS DA VÍTIMA NÃO CONCLUSIVAS E NÃO CORROBORADAS PELO CONJUNTO PROBATÓRIO. ADEMAIS, RES FURTIVA NÃO ENCONTRADA EM PODER DOS APELADOS. APLICAÇÃO NECESSÁRIA DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE LESÃO CORPORAL LEVE CORRETAMENTE REALIZADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.025866-6, de Itapiranga, rel. Des. Marli Mosimann Vargas, Primeira Câmara Criminal, j. 05-05-2015).
Data do Julgamento
:
05/05/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Rodrigo Pereira Antunes
Relator(a)
:
Marli Mosimann Vargas
Comarca
:
Itapiranga
Mostrar discussão