TJSC 2014.025871-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXIBIÇÃO. PRETENSÃO DE APRESENTAÇÃO DE APÓLICES SECURITÁRIAS E DOCUMENTOS LIGADOS AO RELACIONAMENTO ENTRE OS AQUI LITIGANTES. PROVA APRESENTADA PELA SEGURADORA QUE NÃO ABARCA TODO O OBJETO DA LIDE. INEXISTÊNCIA DE CUMPRIMENTO ESPONTÂNEO DA OBRIGAÇÃO. NECESSIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO DO CONJUNTO DOCUMENTAL. SUCUMBÊNCIA DA RECORRENTE. IMPOSIÇÃO A ESTA DA OBRIGAÇÃO DE ARCAR COM OS ÔNUS DO PROCESSO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.025871-4, de Blumenau, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 26-06-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXIBIÇÃO. PRETENSÃO DE APRESENTAÇÃO DE APÓLICES SECURITÁRIAS E DOCUMENTOS LIGADOS AO RELACIONAMENTO ENTRE OS AQUI LITIGANTES. PROVA APRESENTADA PELA SEGURADORA QUE NÃO ABARCA TODO O OBJETO DA LIDE. INEXISTÊNCIA DE CUMPRIMENTO ESPONTÂNEO DA OBRIGAÇÃO. NECESSIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO DO CONJUNTO DOCUMENTAL. SUCUMBÊNCIA DA RECORRENTE. IMPOSIÇÃO A ESTA DA OBRIGAÇÃO DE ARCAR COM OS ÔNUS DO PROCESSO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.025871-4, de Blumenau, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 26-06-2014).
Data do Julgamento
:
26/06/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Cássio José Lebarbenchon Angulski
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Blumenau
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