TJSC 2014.025874-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ART. 302, CAPUT, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS DEVIDAMENTE COMPROVADAS. RÉ QUE, AO REALIZAR MANOBRA DE CONVERSÃO À ESQUERDA SEM PARAR NO ACOSTAMENTO E INTERCEPTA A TRAJETÓRIA DE MOTOCICLISTA QUE TRANSITAVA EM SENTIDO OPOSTO, OCASIONANDO A SUA MORTE. DEPOIMENTOS DE TESTEMUNHAS QUE EXPLICAM COMO A CONVERSÃO DEVERIA TER SIDO FEITA, HAJA VISTA A PECULIARIDADE DO LOCAL. APELANTE QUE NÃO OBSERVOU AS CAUTELAS NECESSÁRIAS PARA A REALIZAÇÃO DA MANOBRA. IMPRUDÊNCIA VERIFICADA. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.025874-5, de Criciúma, rel. Des. Marli Mosimann Vargas, Primeira Câmara Criminal, j. 02-12-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ART. 302, CAPUT, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS DEVIDAMENTE COMPROVADAS. RÉ QUE, AO REALIZAR MANOBRA DE CONVERSÃO À ESQUERDA SEM PARAR NO ACOSTAMENTO E INTERCEPTA A TRAJETÓRIA DE MOTOCICLISTA QUE TRANSITAVA EM SENTIDO OPOSTO, OCASIONANDO A SUA MORTE. DEPOIMENTOS DE TESTEMUNHAS QUE EXPLICAM COMO A CONVERSÃO DEVERIA TER SIDO FEITA, HAJA VISTA A PECULIARIDADE DO LOCAL. APELANTE QUE NÃO OBSERVOU AS CAUTELAS NECESSÁRIAS PARA A REALIZAÇÃO DA MANOBRA. IMPRUDÊNCIA VERIFICADA. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.025874-5, de Criciúma, rel. Des. Marli Mosimann Vargas, Primeira Câmara Criminal, j. 02-12-2014).
Data do Julgamento
:
02/12/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Gilberto Kilian dos Anjos
Relator(a)
:
Marli Mosimann Vargas
Comarca
:
Criciúma
Mostrar discussão