TJSC 2014.025877-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. ART. 302, CAPUT, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE CULPA. INVIABILIDADE. APELANTE QUE CONDUZ AUTOMÓVEL EM ALTA VELOCIDADE, COLIDINDO CONTRA UM BARRANCO E CEIFANDO A VIDA DE UM DOS PASSAGEIROS. PROVAS QUE ATESTAM QUE A VELOCIDADE PERMITIDA NO LOCAL DO ACIDENTE DEIXOU DE SER OBSERVADA. IMPRUDÊNCIA DO CONDUTOR CARACTERIZADA. PRETENDIDA CONCESSÃO DO PERDÃO JUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE.AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CONSEQUÊNCIA QUE TORNE DESNECESSÁRIA A SANÇÃO PENAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.025877-6, de Herval D'Oeste, rel. Des. Ernani Guetten de Almeida, Terceira Câmara Criminal, j. 10-02-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. ART. 302, CAPUT, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE CULPA. INVIABILIDADE. APELANTE QUE CONDUZ AUTOMÓVEL EM ALTA VELOCIDADE, COLIDINDO CONTRA UM BARRANCO E CEIFANDO A VIDA DE UM DOS PASSAGEIROS. PROVAS QUE ATESTAM QUE A VELOCIDADE PERMITIDA NO LOCAL DO ACIDENTE DEIXOU DE SER OBSERVADA. IMPRUDÊNCIA DO CONDUTOR CARACTERIZADA. PRETENDIDA CONCESSÃO DO PERDÃO JUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE.AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CONSEQUÊNCIA QUE TORNE DESNECESSÁRIA A SANÇÃO PENAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.025877-6, de Herval D'Oeste, rel. Des. Ernani Guetten de Almeida, Terceira Câmara Criminal, j. 10-02-2015).
Data do Julgamento
:
10/02/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Tiago Fachin
Relator(a)
:
Ernani Guetten de Almeida
Comarca
:
Herval D'Oeste
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