TJSC 2014.025878-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO PELA ESCALADA (ART. 155, §4º, INC. II, DO CP). MATERIALIDADE E AUTORIA SOBEJAMENTE COMPROVADAS. ELENCO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA SUSTENTAR A CONDENAÇÃO IMPOSTA. TESTEMUNHOS QUE NÃO DEIXAM DÚVIDAS ACERCA DA ATIVIDADE ILÍCITA. PRETENDIDO AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DA ESCALADA. PRESCINDIBILIDADE DE LAUDO PERICIAL. COMPROVAÇÃO POSSÍVEL POR OUTRO MEIO DE PROVA. DESCLASSIFICAÇÃO REJEITADA. DOSIMETRIA DA PENA. SEGUNDA FASE. PREPONDERÂNCIA DA AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA SOBRE A ATENUANTE DA MENORIDADE EQUIVOCADA. AJUSTE DEVIDO. PENA REFORMADA. DEMAIS COMINAÇÕES LEGAIS MANTIDAS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.025878-3, de São Miguel do Oeste, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 12-08-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO PELA ESCALADA (ART. 155, §4º, INC. II, DO CP). MATERIALIDADE E AUTORIA SOBEJAMENTE COMPROVADAS. ELENCO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA SUSTENTAR A CONDENAÇÃO IMPOSTA. TESTEMUNHOS QUE NÃO DEIXAM DÚVIDAS ACERCA DA ATIVIDADE ILÍCITA. PRETENDIDO AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DA ESCALADA. PRESCINDIBILIDADE DE LAUDO PERICIAL. COMPROVAÇÃO POSSÍVEL POR OUTRO MEIO DE PROVA. DESCLASSIFICAÇÃO REJEITADA. DOSIMETRIA DA PENA. SEGUNDA FASE. PREPONDERÂNCIA DA AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA SOBRE A ATENUANTE DA MENORIDADE EQUIVOCADA. AJUSTE DEVIDO. PENA REFORMADA. DEMAIS COMINAÇÕES LEGAIS MANTIDAS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.025878-3, de São Miguel do Oeste, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 12-08-2014).
Data do Julgamento
:
12/08/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Marcos Bigolin
Relator(a)
:
José Everaldo Silva
Comarca
:
São Miguel do Oeste
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