TJSC 2014.025897-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA INICIAL PARA JUNTADA DA CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO ORIGINAL. INÉRCIA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. IRRESIGNAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. PARTE DAS TESES DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA QUE SE CONFUNDE COM O MÉRITO. ANÁLISE CONJUNTA. NECESSIDADE DE JUNTADA DO CONTRATO. MATÉRIA OBJETO DA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO OPORTUNA. PRECLUSÃO. ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE DUPLA INTIMAÇÃO AFASTADA. CASO QUE NÃO SE ENQUADRA NAS HIPÓTESES DO ARTIGO 267, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIMAÇÃO DO PATRONO QUE SE MOSTRA SUFICIENTE E DEVIDAMENTE REALIZADA. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.025897-2, de São José, rel. Des. Cláudio Barreto Dutra, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 12-06-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA INICIAL PARA JUNTADA DA CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO ORIGINAL. INÉRCIA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. IRRESIGNAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. PARTE DAS TESES DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA QUE SE CONFUNDE COM O MÉRITO. ANÁLISE CONJUNTA. NECESSIDADE DE JUNTADA DO CONTRATO. MATÉRIA OBJETO DA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO OPORTUNA. PRECLUSÃO. ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE DUPLA INTIMAÇÃO AFASTADA. CASO QUE NÃO SE ENQUADRA NAS HIPÓTESES DO ARTIGO 267, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIMAÇÃO DO PATRONO QUE SE MOSTRA SUFICIENTE E DEVIDAMENTE REALIZADA. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.025897-2, de São José, rel. Des. Cláudio Barreto Dutra, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 12-06-2014).
Data do Julgamento
:
12/06/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Rafael Fleck Arnt
Relator(a)
:
Cláudio Barreto Dutra
Comarca
:
São José
Mostrar discussão