TJSC 2014.025905-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO VISANDO O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS NÃO DISPONIBILIZADOS PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. MEDICAMENTO PADRONIZADO. ALEGADA AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR DEVIDO À DISPONIBILIZAÇÃO DO MEDICAMENTO PELA VIA ADMINISTRATIVA. PRELIMINAR AFASTADA. CONTRACAUTELA ADEQUADAMENTE ESTABELECIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REDUÇÃO. RECURSO E REEXAME CONHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.025905-3, da Capital, rel. Des. Rodrigo Cunha, Quarta Câmara de Direito Público, j. 05-06-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO VISANDO O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS NÃO DISPONIBILIZADOS PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. MEDICAMENTO PADRONIZADO. ALEGADA AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR DEVIDO À DISPONIBILIZAÇÃO DO MEDICAMENTO PELA VIA ADMINISTRATIVA. PRELIMINAR AFASTADA. CONTRACAUTELA ADEQUADAMENTE ESTABELECIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REDUÇÃO. RECURSO E REEXAME CONHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.025905-3, da Capital, rel. Des. Rodrigo Cunha, Quarta Câmara de Direito Público, j. 05-06-2014).
Data do Julgamento
:
05/06/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
José Maurício Lisboa
Relator(a)
:
Rodrigo Cunha
Comarca
:
Capital
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