APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO, CONCURSO DE PESSOAS E RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DAS VÍTIMAS (ART. 157, §2º, INCISOS I, II E V, DO CÓDIGO PENAL). RECURSO DEFENSIVO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR ANEMIA PROBATÓRIA. NÃO ACOLHIMENTO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. APELANTE QUE, ALIADO A 2 (DOIS) COMPARSAS E COM O EMPREGO DE ARMAS DE FOGO, ABORDARAM A VÍTIMA E SEU FILHO, RESTRINGINDO A LIBERDADE DESTES POR TRAJETO DE APROXIMADAMENTE 100KM (CEM QUILOMETROS), E SUBTRAÍRAM 1 (UM) APARELHO CELULAR E 1 (UM) CAMINHÃO CARREGADO COM DIVERSOS INSTRUMENTOS AGRÍCOLAS. DEPOIMENTOS DAS VÍTIMAS E DE AGENTE PÚBLICO SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO QUE CONFEREM CERTEZA AO JUÍZO CONDENATÓRIO. RECONHECIMENTO PESSOAL POR UMA DAS VÍTIMAS RATIFICADO EM JUÍZO. ADEMAIS, ENCONTRADO AUTOMÓVEL SEMELHANTE ÀQUELE UTILIZADO PARA A PRÁTICA DO CRIME NA POSSE DO APELANTE. ÁLIBI NÃO COMPROVADO (ART. 156 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL). INEXISTÊNCIA DE DÚVIDA. CONDENAÇÃO MANTIDA. PEDIDO DE EXCLUSÃO DA MAJORANTE RELATIVA AO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. IMPOSSIBILIDADE. CAUSA DE AUMENTO COMPROVADA PELA PROVA ORAL. DESNECESSIDADE DA APREENSÃO E DE LAUDO PERICIAL DO INSTRUMENTO BÉLICO. PRECEDENTES. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.025906-0, de Rio do Campo, rel. Des. Ernani Guetten de Almeida, Terceira Câmara Criminal, j. 02-06-2015).