TJSC 2014.025933-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO, OUTROSSIM, DO EMBARGADO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS AO PATRONO DO EMBARGANTE. POSSIBILIDADE. SUBSTITUIÇÃO DA CDA COM REDUÇÃO DO VALOR EXECUTADO. ALTERAÇÃO OCORRIDA APÓS A DEFESA DO EXECUTADO. PEDIDO DE MINORAÇÃO. INVIABILIDADE. FIXAÇÃO QUE REMUNERA DIGNAMENTE O TRABALHO DO PROFISSIONAL QUE ATUOU NA CAUSA. INTELIGÊNCIA DO ART. 20, § § 3º E 4º, DO CPC. PRECEDENTES. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO (TJSC, Apelação Cível n. 2014.025933-8, de Itapema, rel. Des. Paulo Ricardo Bruschi, Terceira Câmara de Direito Público, j. 07-10-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO, OUTROSSIM, DO EMBARGADO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS AO PATRONO DO EMBARGANTE. POSSIBILIDADE. SUBSTITUIÇÃO DA CDA COM REDUÇÃO DO VALOR EXECUTADO. ALTERAÇÃO OCORRIDA APÓS A DEFESA DO EXECUTADO. PEDIDO DE MINORAÇÃO. INVIABILIDADE. FIXAÇÃO QUE REMUNERA DIGNAMENTE O TRABALHO DO PROFISSIONAL QUE ATUOU NA CAUSA. INTELIGÊNCIA DO ART. 20, § § 3º E 4º, DO CPC. PRECEDENTES. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO (TJSC, Apelação Cível n. 2014.025933-8, de Itapema, rel. Des. Paulo Ricardo Bruschi, Terceira Câmara de Direito Público, j. 07-10-2014).
Data do Julgamento
:
07/10/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara de Direito Público
Relator(a)
:
Paulo Ricardo Bruschi
Comarca
:
Itapema
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