TJSC 2014.025938-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL COM PARTILHA DE BENS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA. PARTILHA DE BENS. PLEITO DE DIVISÃO DA RESIDÊNCIA DO CASAL INSUBSISTENTE. EDIFICAÇÃO CONSTRUÍDA EM TERRENO DE PROPRIEDADE DE TERCEIRO (SOGRA DA AUTORA). EXEGESE DO ARTIGO 1.253, DO CÓDIGO CIVIL. PROVA DOCUMENTAL QUE EVIDENCIA TER A PROPRIETÁRIA DO TERRENO ARCADO EXCLUSIVAMENTE COM AS DESPESAS DE CONSTRUÇÃO. CESSÃO DA POSSE PARA MORADIA DO CASAL QUE NÃO ALTERA A TITULARIDADE DO BEM. IMPOSSIBILIDADE DE PARTILHA DE BEM DE TERCEIRO. EVENTUAL DIREITO A INDENIZAÇÃO POR CUSTEIO DE PARTE DA OBRA QUE DEVE SER PERSEGUIDO EM AÇÃO PRÓPRIA, SEGUNDO AS DIRETRIZES DO ARTIGO 1.255, DO CÓDIGO CIVIL. MEAÇÃO INDEVIDA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.025938-3, de Tubarão, rel. Des. Denise Volpato, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 11-11-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL COM PARTILHA DE BENS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA. PARTILHA DE BENS. PLEITO DE DIVISÃO DA RESIDÊNCIA DO CASAL INSUBSISTENTE. EDIFICAÇÃO CONSTRUÍDA EM TERRENO DE PROPRIEDADE DE TERCEIRO (SOGRA DA AUTORA). EXEGESE DO ARTIGO 1.253, DO CÓDIGO CIVIL. PROVA DOCUMENTAL QUE EVIDENCIA TER A PROPRIETÁRIA DO TERRENO ARCADO EXCLUSIVAMENTE COM AS DESPESAS DE CONSTRUÇÃO. CESSÃO DA POSSE PARA MORADIA DO CASAL QUE NÃO ALTERA A TITULARIDADE DO BEM. IMPOSSIBILIDADE DE PARTILHA DE BEM DE TERCEIRO. EVENTUAL DIREITO A INDENIZAÇÃO POR CUSTEIO DE PARTE DA OBRA QUE DEVE SER PERSEGUIDO EM AÇÃO PRÓPRIA, SEGUNDO AS DIRETRIZES DO ARTIGO 1.255, DO CÓDIGO CIVIL. MEAÇÃO INDEVIDA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.025938-3, de Tubarão, rel. Des. Denise Volpato, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 11-11-2014).
Data do Julgamento
:
11/11/2014
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Flávia Maéli da Silva Baldissera
Relator(a)
:
Denise Volpato
Comarca
:
Tubarão
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