TJSC 2014.025945-5 (Acórdão)
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO-FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONTRAFAÇÃO EM VIRTUDE DE USO INDEVIDO DE MARCA E NOME EMPRESARIAL. COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS DE DIREITO COMERCIAL, NOS TERMOS DOS ATOS REGIMENTAIS N. 41/2000 E 57/2002. RECURSO NÃO CONHECIDO. REDISTRIBUIÇÃO DO FEITO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.025945-5, de Trombudo Central, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 03-06-2014).
Ementa
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO-FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONTRAFAÇÃO EM VIRTUDE DE USO INDEVIDO DE MARCA E NOME EMPRESARIAL. COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS DE DIREITO COMERCIAL, NOS TERMOS DOS ATOS REGIMENTAIS N. 41/2000 E 57/2002. RECURSO NÃO CONHECIDO. REDISTRIBUIÇÃO DO FEITO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.025945-5, de Trombudo Central, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 03-06-2014).
Data do Julgamento
:
03/06/2014
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Lenoar Bendini Madalena
Relator(a)
:
Ronei Danielli
Comarca
:
Trombudo Central
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