TJSC 2014.025947-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO PELO ABUSO DE CONFIANÇA (CP, ART. 155, § 4º, II) - CONDENAÇÃO NA ORIGEM - PRETENSA DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO SIMPLES (CP, ART. 155, CAPUT) - IMPOSSIBILIDADE - EXISTÊNCIA DE VÍNCULO DE CONFIANÇA E DE LEALDADE ENTRE ACUSADO E VÍTIMA - DOSIMETRIA - PRESENÇA DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA E DE DOIS PROCESSOS-CRIME APTOS A GERAR REINCIDÊNCIA - PREPONDERÂNCIA DA CIRCUNSTÂNCIA AGRAVANTE MANTIDA - APELO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.025947-9, de Xanxerê, rel. Des. Salete Silva Sommariva, Segunda Câmara Criminal, j. 26-08-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO PELO ABUSO DE CONFIANÇA (CP, ART. 155, § 4º, II) - CONDENAÇÃO NA ORIGEM - PRETENSA DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO SIMPLES (CP, ART. 155, CAPUT) - IMPOSSIBILIDADE - EXISTÊNCIA DE VÍNCULO DE CONFIANÇA E DE LEALDADE ENTRE ACUSADO E VÍTIMA - DOSIMETRIA - PRESENÇA DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA E DE DOIS PROCESSOS-CRIME APTOS A GERAR REINCIDÊNCIA - PREPONDERÂNCIA DA CIRCUNSTÂNCIA AGRAVANTE MANTIDA - APELO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.025947-9, de Xanxerê, rel. Des. Salete Silva Sommariva, Segunda Câmara Criminal, j. 26-08-2014).
Data do Julgamento
:
26/08/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Eduardo Passold Reis
Relator(a)
:
Salete Silva Sommariva
Comarca
:
Xanxerê
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