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Jurisprudência


TJSC 2014.025950-3 (Acórdão)

Ementa
TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO PELA ESCALADA. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DA ACUSAÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. RÉU PRESO EM FLAGRANTE NO INTERIOR DA RESIDÊNCIA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. NEGATIVA DE AUTORIA BASEADA NO FATO DE QUE O RÉU SÓ QUERIA BEBER ÁGUA. VERSÃO QUE NÃO SE SUSTENTA. RÉU REINCIDENTE EM CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. CONDENAÇÃO QUE SE IMPÕE. Impossível a absolvição quando os elementos contidos nos autos formam um conjunto sólido, dando segurança ao juízo para a condenação. DOSIMETRIA. PRIMEIRA FASE. AUSÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. FIXAÇÃO DA PENA NO MÍNIMO LEGAL. SEGUNDA FASE. INCIDÊNCIA DA AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. TERCEIRA FASE. RECONHECIMENTO DA TENTATIVA. DIMINUIÇÃO NO PATAMAR DE 1/2 (METADE). REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA SEMIABERTO. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 269 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.025950-3, de Chapecó, rel. Des. Jorge Schaefer Martins, Quarta Câmara Criminal, j. 23-10-2014).

Data do Julgamento : 23/10/2014
Classe/Assunto : Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador : Marisete Aparecida Turatto Pagnussatt
Relator(a) : Jorge Schaefer Martins
Comarca : Chapecó
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