TJSC 2014.026018-0 (Acórdão)
CIVIL. COBRANÇA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE AUTOMÓVEL. QUITAÇÃO DE UMA PARTE DO PREÇO EFETUADO COM CHEQUE DE TERCEIRO QUE FOI SUSTADO POSTERIORMENTE. DAÇÃO EM PAGAMENTO CONFIGURADA. INSTITUTO ONEROSO QUE NÃO EXTINGUE A RELAÇÃO QUE DEU CAUSA À TRANSMISSÃO DO TÍTULO. PERMANÊNCIA DO DEVER CONTRATUAL DA RÉ DE EFETUAR A LIQUIDAÇÃO DO DÉBITO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. A dação de título de crédito em pagamento não extingue a relação originária que deu causa à sua transmissão, ou seja, acarreta a permanência da obrigação assumida em contrato. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.026018-0, de Joinville, rel. Des. Marcus Tulio Sartorato, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 20-05-2014).
Ementa
CIVIL. COBRANÇA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE AUTOMÓVEL. QUITAÇÃO DE UMA PARTE DO PREÇO EFETUADO COM CHEQUE DE TERCEIRO QUE FOI SUSTADO POSTERIORMENTE. DAÇÃO EM PAGAMENTO CONFIGURADA. INSTITUTO ONEROSO QUE NÃO EXTINGUE A RELAÇÃO QUE DEU CAUSA À TRANSMISSÃO DO TÍTULO. PERMANÊNCIA DO DEVER CONTRATUAL DA RÉ DE EFETUAR A LIQUIDAÇÃO DO DÉBITO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. A dação de título de crédito em pagamento não extingue a relação originária que deu causa à sua transmissão, ou seja, acarreta a permanência da obrigação assumida em contrato. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.026018-0, de Joinville, rel. Des. Marcus Tulio Sartorato, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 20-05-2014).
Data do Julgamento
:
20/05/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Rafael Osorio Cassiano
Relator(a)
:
Marcus Tulio Sartorato
Comarca
:
Joinville
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