TJSC 2014.026055-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. SEGURADO QUE, APÓS SER SUBMETIDO A PROCEDIMENTO DE APENDICECTOMIA, DESENVOLVEU COMPLICAÇÕES PÓS-OPERATÓRIAS. PERDA DE TECIDOS (PANICULITE DE PAREDE ABDOMINAL) E ÓRGÃOS (ORQUIECTOMIA), COM DEAMBULAÇÃO COMPROMETIDA E DEPRESSÃO CRÔNICA RECORRENTE. INVALIDEZ TOTAL E PERMANENTE. APOSENTADORIA CONCEDIDA PELO ÓRGÃO DE PREVIDÊNCIA OFICIAL. PRETENDIDA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA DERIVADA DE COBERTURA POR ACIDENTE PESSOAL. VIABILIDADE, NO CASO, DIANTE DE SUAS ESPECIFICIDADES. PERÍCIA MÉDICA, REALIZADA NO CURSO DO FEITO, QUE, ADEMAIS, DÁ SUPORTE À TESE INICIALMENTE SUSTENTADA PELO DEMANDANTE. INTERPRETAÇÃO ELASTECIDA DO CONCEITO DE ACIDENTE PESSOAL, CONSIDERADO COMO EVENTO SÚBITO, EXTERNO E INVOLUNTÁRIO. MITIGAÇÃO, DE OUTRA PARTE, DA CLÁUSULA CONTRATUAL LIMITATIVA ÀS "INTERCORRÊNCIAS E COMPLICAÇÕES CIRÚRGICAS", POR GENÉRICA E POR ISSO MESMO ABUSIVA. HÍGIDA SENTENÇA QUE FEZ JUSTIÇA AOS LITIGANTES. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.026055-1, de Blumenau, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 20-08-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. SEGURADO QUE, APÓS SER SUBMETIDO A PROCEDIMENTO DE APENDICECTOMIA, DESENVOLVEU COMPLICAÇÕES PÓS-OPERATÓRIAS. PERDA DE TECIDOS (PANICULITE DE PAREDE ABDOMINAL) E ÓRGÃOS (ORQUIECTOMIA), COM DEAMBULAÇÃO COMPROMETIDA E DEPRESSÃO CRÔNICA RECORRENTE. INVALIDEZ TOTAL E PERMANENTE. APOSENTADORIA CONCEDIDA PELO ÓRGÃO DE PREVIDÊNCIA OFICIAL. PRETENDIDA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA DERIVADA DE COBERTURA POR ACIDENTE PESSOAL. VIABILIDADE, NO CASO, DIANTE DE SUAS ESPECIFICIDADES. PERÍCIA MÉDICA, REALIZADA NO CURSO DO FEITO, QUE, ADEMAIS, DÁ SUPORTE À TESE INICIALMENTE SUSTENTADA PELO DEMANDANTE. INTERPRETAÇÃO ELASTECIDA DO CONCEITO DE ACIDENTE PESSOAL, CONSIDERADO COMO EVENTO SÚBITO, EXTERNO E INVOLUNTÁRIO. MITIGAÇÃO, DE OUTRA PARTE, DA CLÁUSULA CONTRATUAL LIMITATIVA ÀS "INTERCORRÊNCIAS E COMPLICAÇÕES CIRÚRGICAS", POR GENÉRICA E POR ISSO MESMO ABUSIVA. HÍGIDA SENTENÇA QUE FEZ JUSTIÇA AOS LITIGANTES. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.026055-1, de Blumenau, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 20-08-2015).
Data do Julgamento
:
20/08/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Sérgio Agenor de Aragão
Relator(a)
:
Eládio Torret Rocha
Comarca
:
Blumenau
Mostrar discussão