TJSC 2014.026070-2 (Acórdão)
REVISÃO CRIMINAL. CRIME MILITAR. FALSIDADE IDEOLÓGICA. PEDIDO ABSOLUTÓRIO CALCADO NO ART. 551, "A", DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR E NO ART. 621, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. TESES DEFENSIVAS JÁ ANALISADAS. REEXAME INVIÁVEL. NÃO CONHECIMENTO. Os argumentos utilizados na presente ação revisional nada mais são do que uma reiteração daqueles já formulados anteriormente em sede da apelação criminal, embora apresentados com nova roupagem, tornando-se impossível que sejam novamente analisados. (TJSC, Revisão Criminal n. 2014.026070-2, da Capital, rel. Des. Moacyr de Moraes Lima Filho, Seção Criminal, j. 25-03-2015).
Ementa
REVISÃO CRIMINAL. CRIME MILITAR. FALSIDADE IDEOLÓGICA. PEDIDO ABSOLUTÓRIO CALCADO NO ART. 551, "A", DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR E NO ART. 621, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. TESES DEFENSIVAS JÁ ANALISADAS. REEXAME INVIÁVEL. NÃO CONHECIMENTO. Os argumentos utilizados na presente ação revisional nada mais são do que uma reiteração daqueles já formulados anteriormente em sede da apelação criminal, embora apresentados com nova roupagem, tornando-se impossível que sejam novamente analisados. (TJSC, Revisão Criminal n. 2014.026070-2, da Capital, rel. Des. Moacyr de Moraes Lima Filho, Seção Criminal, j. 25-03-2015).
Data do Julgamento
:
25/03/2015
Classe/Assunto
:
Seção Criminal
Órgão Julgador
:
Seção Criminal
Relator(a)
:
Moacyr de Moraes Lima Filho
Comarca
:
Capital
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