APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PRELIMINARES DE AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA E DE AUSÊNCIA DE INTERESSE AGIR AFASTADAS. MÉRITO. PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVA DA AUTORIA. IMPOSSIBILIDADE. LAUDO PERICIAL POSITIVO. PALAVRA DA VÍTIMA CONFORTADA PELOS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA CARREADOS AO FEITO. ALEGADO ERRO DE TIPO. INACOLHIMENTO. ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE DEMONSTRAM TER O ACUSADO CONHECIMENTO DA IDADE DA VÍTIMA AO TEMPO DOS FATOS. RECONHECIDA A AUSÊNCIA DE OFENSIVIDADE DA CONDUTA. PARTICULARIDADES DO CASO CONCRETO. ADOLESCENTE COM 13 ANOS DE IDADE. AUSÊNCIA DE PROVA DE VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA. CONJUNÇÃO CARNAL CONSENTIDA. RELACIONAMENTO AMOROSO PÚBLICO QUE VINHA SENDO MANTIDO ENTRE OS ENVOLVIDOS HÁ MESES. EXCEPCIONALIDADES DO CASO QUE PERMITEM A RELATIVIZAÇÃO DA PRESUNÇÃO DE VULNERABILIDADE. PRECEDENTES DESTA CORTE E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DECRETO ABSOLUTÓRIO QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.026088-1, de Xanxerê, rel. Des. Sérgio Rizelo, Segunda Câmara Criminal, j. 03-06-2014).