TJSC 2014.026091-5 (Acórdão)
APELAÇÕES CRIMINAIS. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS (ART. 155, § 4º, INCISO IV, DO CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSOS DE AMBOS OS RÉUS. MÉRITO. PLEITO ABSOLUTÓRIO FORMULADO POR AMBOS OS APELANTES. ALEGADA AUSÊNCIA DE PROVAS. DESCABIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS SOBEJAMENTE EVIDENCIADAS PELOS ELEMENTOS COLHIDOS NA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. PALAVRAS DA VÍTIMA, DA TESTEMUNHA E DOS POLICIAIS MILITARES QUE, ALIADAS AO RECONHECIMENTO PESSOAL, FORNECEM A CERTEZA NECESSÁRIA PARA A MANUTENÇÃO DO DECRETO CONDENATÓRIO. DOSIMETRIA. PLEITEADA A REDUÇÃO DA PENA DE UM DOS RÉUS. INVIABILIDADE. REPRIMENDA CORRETAMENTE FIXADA NO MÍNIMO LEGAL RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.026091-5, de Chapecó, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 21-07-2015).
Ementa
APELAÇÕES CRIMINAIS. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS (ART. 155, § 4º, INCISO IV, DO CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSOS DE AMBOS OS RÉUS. MÉRITO. PLEITO ABSOLUTÓRIO FORMULADO POR AMBOS OS APELANTES. ALEGADA AUSÊNCIA DE PROVAS. DESCABIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS SOBEJAMENTE EVIDENCIADAS PELOS ELEMENTOS COLHIDOS NA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. PALAVRAS DA VÍTIMA, DA TESTEMUNHA E DOS POLICIAIS MILITARES QUE, ALIADAS AO RECONHECIMENTO PESSOAL, FORNECEM A CERTEZA NECESSÁRIA PARA A MANUTENÇÃO DO DECRETO CONDENATÓRIO. DOSIMETRIA. PLEITEADA A REDUÇÃO DA PENA DE UM DOS RÉUS. INVIABILIDADE. REPRIMENDA CORRETAMENTE FIXADA NO MÍNIMO LEGAL RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.026091-5, de Chapecó, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 21-07-2015).
Data do Julgamento
:
21/07/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Eduardo Camargo
Relator(a)
:
Volnei Celso Tomazini
Comarca
:
Chapecó
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