TJSC 2014.026102-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. JUÍZO A QUO QUE ACOLHEU OS EMBARGOS INJUNTIVOS. INSURGÊNCIA DA EMBARGADA. PREJUDICIAL DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INSUBSISTÊNCIA. APELANTE QUE, NA VERDADE, NÃO SE CONFORMA COM O PRÓPRIO TEOR DO DECISUM. CASO CONCRETO, TODAVIA, EM QUE NÃO SE DESONEROU DE COMPROVAR A ALEGADA RELAÇÃO MERCANTIL COM A APELADA, SOBRETUDO A ENTREGA DE MERCADORIAS. CADERNO PROCESSUAL QUE SEQUER FOI INSTRUÍDO COM FATURAS OU NOTAS FISCAIS DA SUPOSTA AVENÇA. RECORRENTE, ADEMAIS, QUE NÃO MANIFESTOU INTERESSE NA DILAÇÃO PROBATÓRIA. POR OUTRO LADO, PROTESTO (DE UMA DAS DÍVIDAS POSTULADAS) QUE NÃO TEM O CONDÃO DE SUPLANTAR A DEFICIÊNCIA PROBATÓRIA, POIS COMPROVA APENAS A INADIMPLÊNCIA (QUE PODE OCORRER POR INÚMEROS MOTIVOS, LEGAIS OU ILEGAIS), MAS NÃO O CRÉDITO, QUE SEMPRE PODE SER CONTESTADO. PROTESTO, OUTROSSIM, QUE FOI TIRADO POR INDICAÇÃO, COM MUITO MAIS RAZÃO A EXIGIR A COMPROVAÇÃO DA CONTROVERSA ENTREGA. POR ÚLTIMO, EMENDA DA INICIAL INCABÍVEL. PROVA ESCRITA PARA FINS MONITÓRIOS QUE SE REVELA COMO DOCUMENTO INDISPENSÁVEL PARA O AJUIZAMENTO DA AÇÃO. RECORRENTE, ALIÁS, QUE, EM MOMENTO ALGUM, SINALIZOU PARA SUA JUNTADA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. IRRESIGNAÇÃO DESPROVIDA. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.026102-7, de Trombudo Central, rel. Des. Rosane Portella Wolff, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 28-08-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. JUÍZO A QUO QUE ACOLHEU OS EMBARGOS INJUNTIVOS. INSURGÊNCIA DA EMBARGADA. PREJUDICIAL DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INSUBSISTÊNCIA. APELANTE QUE, NA VERDADE, NÃO SE CONFORMA COM O PRÓPRIO TEOR DO DECISUM. CASO CONCRETO, TODAVIA, EM QUE NÃO SE DESONEROU DE COMPROVAR A ALEGADA RELAÇÃO MERCANTIL COM A APELADA, SOBRETUDO A ENTREGA DE MERCADORIAS. CADERNO PROCESSUAL QUE SEQUER FOI INSTRUÍDO COM FATURAS OU NOTAS FISCAIS DA SUPOSTA AVENÇA. RECORRENTE, ADEMAIS, QUE NÃO MANIFESTOU INTERESSE NA DILAÇÃO PROBATÓRIA. POR OUTRO LADO, PROTESTO (DE UMA DAS DÍVIDAS POSTULADAS) QUE NÃO TEM O CONDÃO DE SUPLANTAR A DEFICIÊNCIA PROBATÓRIA, POIS COMPROVA APENAS A INADIMPLÊNCIA (QUE PODE OCORRER POR INÚMEROS MOTIVOS, LEGAIS OU ILEGAIS), MAS NÃO O CRÉDITO, QUE SEMPRE PODE SER CONTESTADO. PROTESTO, OUTROSSIM, QUE FOI TIRADO POR INDICAÇÃO, COM MUITO MAIS RAZÃO A EXIGIR A COMPROVAÇÃO DA CONTROVERSA ENTREGA. POR ÚLTIMO, EMENDA DA INICIAL INCABÍVEL. PROVA ESCRITA PARA FINS MONITÓRIOS QUE SE REVELA COMO DOCUMENTO INDISPENSÁVEL PARA O AJUIZAMENTO DA AÇÃO. RECORRENTE, ALIÁS, QUE, EM MOMENTO ALGUM, SINALIZOU PARA SUA JUNTADA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. IRRESIGNAÇÃO DESPROVIDA. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.026102-7, de Trombudo Central, rel. Des. Rosane Portella Wolff, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 28-08-2014).
Data do Julgamento
:
28/08/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Lenoar Bendini Madalena
Relator(a)
:
Rosane Portella Wolff
Comarca
:
Trombudo Central
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