EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR AJUSTADA EM FAVOR DA EX-ESPOSA EM ACORDO CELEBRADO NA AÇÃO DE DIVÓRCIO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO ACERCA DA ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO ALIMENTANTE OU DA DESNECESSIDADE DA ALIMENTANDA. ÔNUS QUE INCUMBIA AO AUTOR (ART. 333, INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). ELEMENTOS PROBATÓRIOS APONTANDO QUE A RÉ DEDICOU-SE AO LAR E AO MATRIMÔNIO DURANTE OS 40 (QUARENTA) ANOS QUE PERDUROU A RELAÇÃO. PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE CONJUGAL APLICÁVEL AO CASO. DEVER DE PRESTAR ALIMENTOS MESMO APÓS A RUPTURA DA VIDA EM COMUM. PLEITO DE RETIRADA DO SOBRENOME. NECESSIDADE DE PROPOSITURA DE DEMANDA PRÓPRIA. DIREITO DE PERSONALIDADE. PRERROGATIVA DE MANUTENÇÃO OU RETIRADA DO PATRONÍMICO EXCLUSIVA DE QUEM O ADOTOU. DESERÇÃO INVOCADA EM SEDE DE CONTRARRAZÕES. JUSTIÇA GRATUITA DEFERIDA NO DESPACHO CITATÓRIO. AUSÊNCIA DE REVOGAÇÃO. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO PAGAMENTO DA VERBA HONORÁRIA, NOS TERMOS DO ART. 12 DA LEI 1.060/50. BENEFÍCIO MANTIDO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.026119-9, de São José, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 21-10-2014).