APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL ADQUIRIDO PELOS AUTORES. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. DANO MORAL AFASTADO. RECURSO DA DEMANDADA. PEDIDO DE REFORMA DA SENTENÇA AO ARGUMENTO DE AUSÊNCIA DE ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. PREVISÃO CONTRATUAL DE DILAÇÃO DO PRAZO NA HIPÓTESE DE DIFICULDADE NA OBTENÇÃO DE MÃO DE OBRA. INSUBSISTÊNCIA. ABUSIVIDADE DE CLÁUSULA QUE COLOCA O CONSUMIDOR EM DESVANTAGEM. APLICABILIDADE DA TEORIA DO RISCO DA ATIVIDADE ECONÔMICA. CIRCUNSTÂNCIA PREVISÍVEL. RISCO INERENTE AO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL A SER SOPESADO QUANDO DA ESTIPULAÇÃO DE PRAZOS. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL RECONHECIDO. INSURGÊNCIA NO TOCANTE À CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE ALUGUÉIS. ALEGAÇÃO DE INOCORRÊNCIA DE ATRASO. INSUBSISTÊNCIA. ATRASO VERIFICADO. PRIVAÇÃO DE USO E GOZO DO IMÓVEL PELO ATRASO INJUSTIFICÁVEL NA ENTREGA ACORDADA. PREJUÍZO DEMONSTRADO. DEVER DE INDENIZAR INAFASTÁVEL. INSURGÊNCIA RELATIVA À CONDENAÇÃO AO RESSARCIMENTO DA DIFERENÇA ENTRE VALOR PACTUADO COM OS AUTORES E O VALOR POSTERIORMENTE PRATICADO PELA CONSTRUTORA. SUBSISTÊNCIA. PRÁTICA DE BAIXAR OS VALORES DE COMERCIALIZAÇÃO DE OUTRAS UNIDADES HABITACIONAIS LÍCITA. OSCILAÇÃO NOS PREÇOS DE MERCADO QUE NÃO IMPLICA EM OBRIGAÇÃO DE RESSARCIR AO COMPRADOR DO IMÓVEL A DIFERENÇA ENTRE O VALOR CONTRATADO E O VALOR POSTERIORMENTE PRATICADO. OUTROSSIM, AUSÊNCIA DE ELEMENTOS NOS AUTOS APTOS A COMPROVAR QUE TENHA A REQUERIDA ENTREGUE A UNIDADE HABITACIONAL EM DESCONFORMIDADE COM O MEMORIAL DESCRITIVO DO EMPREENDIMENTO, OU AINDA QUE TENHA UTILIZADO MATERIAIS DE QUALIDADE INFERIOR AO CONTRATADO. ÔNUS QUE INCUMBIA AOS AUTORES. INTELIGÊNCIA DO ART. 333, INCISO I, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NÃO COMPROVAÇÃO DO DANO MATERIAL. SENTENÇA REFORMADA, NESTE PONTO, PARA EXCLUIR DA CONDENAÇÃO O PAGAMENTO DE TAL DIFERENÇA. PLEITO DE EXCLUSÃO DA CONDENAÇÃO AO RESSARCIMENTO DO VALOR DISPENDIDO PELOS AUTORES COM O PISO. SUBSISTÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DEFEITO OU USO DE MATERIAL DE QUALIDADE INFERIOR. ÔNUS QUE INCUMBIA AOS DEMANDANTES. AUTORES QUE OPTARAM POR ALTERAR O PISO ORIGINAL. INVIÁVEL RESPONSABILIZAÇÃO DA CONSTRUTORA PELO CUSTEIO DO PISO. SENTENÇA REFORMADA, PARA EXCLUIR A CONDENAÇÃO AO RESSARCIMENTO DO VALOR DISPENDIDO PELOS AUTORES COM O PISO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.026143-6, da Capital - Continente, rel. Des. Denise Volpato, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 01-03-2016).