APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO DE DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. REBELDIA DE AMBAS AS RÉS. APELO DA METALÚRGICA. TESES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM AFASTADAS. DUPLICATAS TRANSFERIDAS, POR ENDOSSO-TRANSLATIVO, À CASA BANCÁRIA SEM ACEITE E ANTES DE CONCRETIZADO O NEGÓCIO SUBJACENTE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA ENDOSSANTE E DA ENDOSSATÁRIA. A ocorrência do endosso translativo de duplicata irregular, desprovida de causa ou não aceita dá ensejo à responsabilidade solidária da endossante e da endossatária. REBELDIA DO BANCO. SENTENÇA QUE REFUTA A PRETENSÃO COMPENSATÓRIA. NÃO CONHECIMENTO DOS TÓPICOS RECURSAIS QUE ALMEJAM AFASTAR A CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS E/OU REDUZIR O QUANTUM COMPENSATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. TESE AFASTADA. APLICAÇÃO DA TEORIA DA ASSERÇÃO. PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL ADMITIDOS EM ABSTRATO PELA LEGISLAÇÃO MATERIAL E PROCESSUAL, PORTANTO, JURIDICAMENTE POSSÍVEIS. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. TÍTULOS NÃO RECEBIDOS PELO BANCO COMO MERO MANDATÁRIO. DUPLICATAS QUE CIRCULARAM POR MEIO DE ENDOSSO-TRANSLATIVO. LEGITIMIDADE PASSIVA E RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA ENDOSSANTE E DA ENDOSSATÁRIA. "[...]o endossatário que recebe, por endosso translativo, título de crédito contendo vício formal, inexistente a causa para conferir lastro a emissão de duplicata, responde pelos danos causados diante de protesto indevido, ressalvado seu direito de regresso contra os endossantes e avalistas" (REsp. n. 1.213.256/RS, rel. Min. Luis Felipe Salomão, j. 28-9-2011). VERBA HONORÁRIA ADVOCATÍCIA SUCUMBENCIAL. AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DO QUANTUM SER ARBITRADO EM PERCENTUAL. EXEGESE DO § 4º DO ART. 20 DO CPC. RECURSO DA RÉ METALÚRGICA CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE E RECURSO DO BANCO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.026144-3, de Jaraguá do Sul, rel. Des. Altamiro de Oliveira, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 19-05-2015).