APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA. AFASTAMENTO. FALECIMENTO DO AUTOR. SUCESSÃO PROCESSUAL DO ESPÓLIO. EXEGESE DO ARTIGO 43 DO CADERNO PROCESSUAL CIVIL. NEGATIVA DE PROCEDIMENTO INDISPENSÁVEL PARA VENCER DEBILIDADE. PRESUNÇÃO DO DANO MORAL SUPORTADO PELA PARTE AUTORA. SITUAÇÃO AFLITIVA E ANGUSTIANTE PRESUMÍVEL. ANTIJURICIDADE DA CONDUTA QUE INDEPENDE DE COMPROVAÇÃO EFETIVA DO PREJUÍZO. DEVER DE INDENIZAR CARACTERIZADO. PLEITOS DE MINORAÇÃO E MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO ARBITRADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS. AUMENTO QUE SE IMPÕE. OBSERVÂNCIA DA EXTENSÃO DO DANO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 944 DO CÓDIGO CIVIL. ADEQUAÇÃO CONFORME AS PECULIARIEDADES DO CASO CONCRETO E A INTENSIDADE DO SOFRIMENTO VIVENCIADO. JUROS DE MORA. ILÍCITO DECORRENTE DE RELAÇÃO CONTRATUAL. INCIDÊNCIA A PARTIR DA CITAÇÃO. PRECEDENTES DESTE ÓRGÃO FRACIONÁRIO E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO DA REQUERIDA DESPROVIDO. RECURSO DA PARTE AUTORA PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.026170-4, da Capital, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 03-03-2015).