APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DO ACUSADO. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA PELO INDEFERIMENTO DE EXAME TOXICOLÓGICO. IMPROCEDÊNCIA. SIMPLES ALEGAÇÃO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA NÃO VINCULA O MAGISTRADO A DETERMINAR A INSTAURAÇÃO DO ALUDIDO INCIDENTE, CABENDO AO JUIZ ANALISAR SUA NECESSIDADE. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE FUNDAMENTEM A CONDIÇÃO DE VÍCIO ADUZIDA. RECONHECIDA A ESTABILIDADE MENTAL DO ACUSADO NO MOMENTO DO CRIME. MÉRITO. ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVA. IMPOSSIBILIDADE. PALAVRAS FIRMES E COERENTES DA VÍTIMA E DOS POLICIAIS MILITARES SOBRE O OCORRIDO. RECONHECIMENTO DO ACUSADO EM AMBAS AS ETAPAS PROCEDIMENTAIS. RES FURTIVAE ENCONTRADA EM PODER DO RECORRENTE NO MOMENTO DA SUA ABORDAGEM. DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO DE ROUBO PARA O DE FURTO. INACOLHIMENTO. VIOLÊNCIA E GRAVE AMEAÇA DELINEADAS POR MEIO DA PALAVRA DA VÍTIMA, SOMADA À POSTERIOR APREENSÃO DO OBJETO UTILIZADO PARA SUA INTIMIDAÇÃO. CONFIGURAÇÃO DO CRIME NA MODALIDADE TENTADA. REJEIÇÃO. BEM RETIRADO DA ESFERA DE VIGILÂNCIA DA VÍTIMA. PRISÃO EM FLAGRANTE QUE NÃO IMPEDE A CONSUMAÇÃO DO DELITO. POSSE MANSA E PACÍFICA, AINDA QUE POR BREVE PERÍODO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.026182-1, da Capital, rel. Des. Sérgio Rizelo, Segunda Câmara Criminal, j. 04-11-2014).