AGRAVO RETIDO. OITIVA DE TESTEMUNHA. ROL APRESENTADO NO PRAZO FIXADO. PRETENSÃO FORMULADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA INQUIRIR OUTRAS TESTEMUNHAS QUE NÃO FORAM ARROLADAS E COMPARECERAM DE FORMA ESPONTÂNEA AO ATO. INDEFERIMENTO. PRECLUSÃO TEMPORAL. TESTIGOS QUE NÃO FORAM ARROLADOS DE MODO E MOMENTO OPORTUNOS. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. O indeferimento da prova testemunhal não implica em cerceamento de defesa quando o pedido não é formulado em tempo e modo oportunos. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AVENTADA NULIDADE PROCESSUAL EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO CÔNJUGE DO REQUERIDO. DESNECESSIDADE. PREVISÃO CONTIDA NO ARTIGO 10, §2º, DO CPC, QUE DEVE SER OBSERVADA SOMENTE EM CASOS DE COMPROVAÇÃO DE COMPOSSE OU DE PARTICIPAÇÃO DO CÔNJUGE NOS ATOS QUESTIONADOS. INEXISTÊNCIA DE PROVA NESTE SENTIDO. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA DE CITAÇÃO DO CÔNJUGE PARA COMPOR A DEMANDA. NULIDADE RECHAÇADA. PEDIDO PARA REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL. PROVA AFASTADA EM DECISÃO NÃO COMBATIDA. DÚVIDAS A RESPEITO DA LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL QUE DEVE SER OBJETO DE DEMANDA APROPRIADA. PLEITO REINTEGRATÓRIO. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 927 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PROVA TESTEMUNHAL CORROBORADA POR DOCUMENTOS QUE COMPROVAM O EFETIVO EXERCÍCIO DA POSSE PELA AUTORA E O ESBULHO POSSESSÓRIO PRATICADO PELO RÉU. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Justifica-se a citação do cônjuge do requerido para compor a demanda somente quando demonstrada a existência de composse ou de participação do cônjuge nos atos questionados, nos termos do artigo 10, §2º, da Lei Adjetiva Civil. Encontrando-se presentes os requisitos ensejadores da reintegração de posse, previstos no artigo 927 do Código de Processo Civil, a procedência do pleito exordial e consequente desprovimento do presente apelo é medida que se impõe. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.026223-2, de São Francisco do Sul, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 09-09-2014).