RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. RECURSO DO RÉU. PRELIMINAR. NULIDADE DOS LAUDOS PERICIAIS ACOSTADOS, EM FUNÇÃO DA CONTRARIEDADE APRESENTADA NAS CONCLUSÕES DO PERITO EM RELAÇÃO À NATUREZA DAS LESÕES. ENTRETANTO, CONCLUSÕES DOS LAUDOS EM ESTRITA CONSONÂNCIA E CAPAZES DE ATESTAR A MATERIALIDADE DO CRIME. AFASTAMENTO DA PREFACIAL. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. ALEGADA A LEGÍTIMA DEFESA. NÃO ACOLHIMENTO. PRESENÇA DA MATERIALIDADE E DE INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA DO CRIME. INEXISTÊNCIA DE PROVA ESTREME DE DÚVIDAS ACERCA DA EXCLUDENTE DE ILICITUDE. PEDIDO SUCESSIVO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE. NÃO ACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DO ANIMUS NECANDI QUE NÃO FICOU DEMONSTRADO. ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE CONFIGURAM A EXISTÊNCIA DE VERSÕES CONFLITANTES. DÚVIDAS QUE DEVEM SER DIRIMIDAS PELO CONSELHO DE SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Recurso Criminal n. 2014.026272-0, de Criciúma, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 23-09-2014).