DIREITO DE FAMÍLIA. DESTITUIÇÃO DE PODER FAMILIAR. SUSCITADO O CERCEAMENTO DE DEFESA. PRETENDIDA A PRODUÇÃO DE NOVA PROVA TESTEMUNHAL. DESNECESSIDADE. EXISTÊNCIA DE OUTROS ELEMENTOS PROBANTES (ESTUDO SOCIAL) SUFICIENTES À PLENA CONVICÇÃO DO JULGADOR. PRELIMINAR AFASTADA. ABANDONO MATERIAL, MORAL, SOCIAL E INTELECTUAL SUFICIENTEMENTE COMPROVADOS. ESTUDO SOCIAL QUE ATESTA A AUSÊNCIA DE CONDIÇÕES ESTRUTURAL E EMOCIONAL DOS PAIS PARA CRIAR E EDUCAR OS FILHOS. AGRESSÕES FÍSICAS, INSTIGAÇÃO DOS MENORES À MENDICÂNCIA PARA SUSTENTO DOS GENITORES, USO DE DROGAS E PRÁTICA DE RELAÇÕES SEXUAIS PELOS PAIS NA PRESENÇA DOS FILHOS E VENDA DOS ALIMENTOS E BRINQUEDOS RECEBIDOS POR DOAÇÃO PARA OBTENÇÃO DE ENTORPECENTES DEVIDAMENTE COMPROVADOS. DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS QUE ATESTAM A AUSÊNCIA DE MELHORA DAS ATITUDES DOS GENITORES DURANTE O ACOMPANHAMENTO DA FAMÍLIA. ESTUDO SOCIAL QUE REVELA A VONTADE DOS FILHOS EM PERMANECEREM AFASTADOS DO SEIO FAMILIAR. DESCUMPRIMENTO PELOS GENITORES DOS DEVERES QUE LHES SÃO ATRIBUÍDOS NOS ARTIGOS 229 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E 22 DO ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE. EXEGESE DO ART. 1.638, II E IV, DO CÓDIGO CIVIL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1. O processo de conhecimento possui o escopo precípuo de convencer o magistrado acerca dos fatos alegados e dos fundamentos jurídicos aplicáveis à situação em exame. Portanto, sendo a finalidade da prova justamente formar o convencimento do juiz, não basta que a parte apenas suscite a ocorrência de cerceamento de defesa, é preciso que demonstre a relevância e a pertinência do meio probatório que lhe foi suprimido, além de sua aptidão para alterar o posicionamento adotado. 2. Nada obstante seja uma medida extrema, há que se enaltecer e aplaudir a prudente decisão do magistrado que em defesa dos interesses de crianças, com base no conjunto das provas produzidas, ao constatar o evidente abandono material, moral, social e intelectual dos pais em relação a seus filhos, promove a destituição do poder familiar. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.026278-2, de Fraiburgo, rel. Des. Marcus Tulio Sartorato, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 01-07-2014).