APELAC¸A~O CRIMINAL - CRIME CONTRA O PATRIMO^NIO - FURTO PRATICADO DURANTE O REPOUSO NOTURNO (ART. 155, CAPUT, C/C § 1º, DO CP) - SENTENCA CONDENATO´RIA - RECURSO DEFENSIVO. MÉRITO - ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVAS - IMPOSSIBILIDADE - MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS - PALAVRAS SEGURAS E COERENTES DA VÍTIMA EM AMBAS AS FASES PROCESSUAIS - CORROBORADAS COM A CONFISSÃO DO ACUSADO NA FASE POLICIAL E DEPOIMENTO DA TESTEMUNHA - CONDENAÇÃO MANTIDA. ABSOLVIÇÃO POR ATIPICIDADE DA CONDUTA - CRIME DE BAGATELA - RES FURTIVA DE VALOR REDUZIDO - RÉU REINCIDENTE - INDIVIDUO VOLTADO À PRÁTICA CRIMINOSA - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA - INVIABILIDADE - SENTENÇA MANTIDA. "Ainda que reduzido o valor da coisa subtraída ou pequena a lesão jurídica ocasionada pelo furto, a reincidência é prognóstico de risco social, recaindo sobre a conduta do acusado elevado grau de reprovabilidade, o que impede a aplicação do princípio da insignificância" (STJ, AgRg no Resp n. 1391381, Min. Regina Helena Costa, j. 21.11.2013). DOSIMETRIA - REDUÇÃO DA PENA - IMPOSSIBILIDADE - PENA-BASE FIXADA NO MÍNIMO LEGAL - RECONHECIMENTO DA AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA E DE CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO - REPRIMENDA INALTERADA - RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.026281-6, de Sombrio, rel. Des. Getúlio Corrêa, Segunda Câmara Criminal, j. 24-06-2014).