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Jurisprudência


TJSC 2014.026297-1 (Acórdão)

Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO SIMPLES TENTADO (ART. 155, CAPUT C/C ART. 14, INC. II, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. INCONFORMISMO DA DEFESA. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. CONFISSÃO DA ACUSADA CORROBORADA PELA PROVA TESTEMUNHAL. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA. PEDIDO DE COMPENSAÇÃO INTEGRAL DO AGRAVAMENTO PELA REINCIDÊNCIA COM A ATENUANTE DE CONFISSÃO ESPONTÂNEA. IMPOSSIBILIDADE. RÉU MULTIRREINCIDENTE. AUMENTO RELATIVO A UMA CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO NEUTRALIZADO PELA CONFISSÃO. MAJORAÇÃO DA PENA EM RAZÃO DAS DEMAIS. É possível compensar-se a reincidência com a confissão espontânea. Tratando-se, contudo, de réu multirreincidente, essa compensação pode referir-se a só uma condenação anterior, de modo a viabilizar que se majore a pena, na segunda fase, em razão de outras condenações transitadas em julgado, observadas a razoabilidade da medida e as particularidades do caso concreto. TERCEIRA FASE. PLEITO DE APLICAÇÃO DA CAUSA DE REDUÇÃO REFERENTE A TENTATIVA EM SEU GRAU MÁXIMO. PROVIMENTO. VÍTIMA QUE FORA ACOMPANHADA, DESDE O INÍCIO DA SUBTRAÇÃO, PELOS FUNCIONÁRIOS DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL. DEVIDA REDUÇÃO DA PENA NA FRAÇÃO DE 2/3 (DOIS TERÇOS). "Segundo o entendimento deste Superior Tribunal, o quantum de diminuição da pena pela tentativa deve considerar o iter criminis percorrido pelo agente, ou seja, a redução de pena deve ser menor se o agente chegou próximo à consumação do delito" (STJ, HC n. 174.261/SP, rel. Min. Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 14.2.2012). RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.026297-1, de Itajaí, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 09-10-2014).

Data do Julgamento : 09/10/2014
Classe/Assunto : Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador : Rubens Ribeiro da Silva Neto
Relator(a) : Rodrigo Collaço
Comarca : Itajaí
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