TJSC 2014.026334-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE PESSOAS (ART. 157, §2º, I E II, DO CP). PRELIMINAR. NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. ACUSADO QUE MUDA DE ENDEREÇO E NÃO INFORMA AO JUÍZO. EXEGESE DO ART. 367 DO CPP. MÉRITO. ABSOLVIÇÃO PRETENDIDA. ALEGAÇÃO DE FALTA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. ELENCO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA SUSTENTAR A CONDENAÇÃO IMPOSTA. PALAVRAS DAS VÍTIMAS FIRMES E COERENTES EM AMBAS AS FASES PROCESSUAIS. DEPOIMENTOS QUE NÃO DEIXAM DÚVIDAS DA ATIVIDADE ILÍCITA. ACUSADO ENCONTRADO NA POSSE DA RES FURTIVA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. INTELIGÊNCIA DO ART. 156 DO CPP. CONJUNTO PROBANTE HARMÔNICO. PLEITO DE AFASTAMENTO DAS CAUSAS DE AUMENTO DE PENA DO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE PESSOAS. DESNECESSIDADE DE APREENSÃO DO ARTEFATO. UTILIZAÇÃO DE OUTROS MEIOS DE PROVA. PALAVRAS DA VÍTIMA QUE SUSTENTAM O SEU USO, BEM COMO DA CONCORRÊNCIA DE VÁRIOS AGENTES NO COMETIMENTO DO DELITO. CIRCUNSTÂNCIAS MANTIDAS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.026334-4, de Rio Negrinho, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 23-06-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE PESSOAS (ART. 157, §2º, I E II, DO CP). PRELIMINAR. NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. ACUSADO QUE MUDA DE ENDEREÇO E NÃO INFORMA AO JUÍZO. EXEGESE DO ART. 367 DO CPP. MÉRITO. ABSOLVIÇÃO PRETENDIDA. ALEGAÇÃO DE FALTA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. ELENCO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA SUSTENTAR A CONDENAÇÃO IMPOSTA. PALAVRAS DAS VÍTIMAS FIRMES E COERENTES EM AMBAS AS FASES PROCESSUAIS. DEPOIMENTOS QUE NÃO DEIXAM DÚVIDAS DA ATIVIDADE ILÍCITA. ACUSADO ENCONTRADO NA POSSE DA RES FURTIVA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. INTELIGÊNCIA DO ART. 156 DO CPP. CONJUNTO PROBANTE HARMÔNICO. PLEITO DE AFASTAMENTO DAS CAUSAS DE AUMENTO DE PENA DO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE PESSOAS. DESNECESSIDADE DE APREENSÃO DO ARTEFATO. UTILIZAÇÃO DE OUTROS MEIOS DE PROVA. PALAVRAS DA VÍTIMA QUE SUSTENTAM O SEU USO, BEM COMO DA CONCORRÊNCIA DE VÁRIOS AGENTES NO COMETIMENTO DO DELITO. CIRCUNSTÂNCIAS MANTIDAS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.026334-4, de Rio Negrinho, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 23-06-2015).
Data do Julgamento
:
23/06/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Manoelle Brasil Soldati Simionato
Relator(a)
:
José Everaldo Silva
Comarca
:
Rio Negrinho
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