TJSC 2014.026336-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO (ART. 157, §2º, I, DO CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DA DEFESA. PLEITO PARA REFORMA DA DOSIMETRIA. APELANTE QUE BUSCA A COMPENSAÇÃO DA AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA COM A ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. IMPOSSIBILIDADE. RÉU MULTIREINCIDENTE. CONFISSÃO QUALIFICADA. PREPONDERÂNCIA DA AGRAVANTE. PRECEDENTES DO STF. PEDIDO PARA O RECONHECIMENTO DA FORMA TENTADA DO ROUBO. INVIABILIDADE. INVERSÃO DA POSSE DA RES FURTIVA. PRESCINDIBILIDADE DE SER MANSA E PACÍFICA. CONSUMAÇÃO QUE OCORRE TÃO LOGO HÁ A INVERSÃO DA POSSE DA RES E CESSA A VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA. PEDIDO PARA O AFASTAMENTO DA CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO DE PENA. IMPOSSIBILIDADE. PRESCINDIBILIDADE DA APREENSÃO DA ARMA. PRECEDENTES. DEPOIMENTOS FIRMES E SEGUROS QUE APONTAM A UTILIZAÇÃO DE UMA FACA PELO RÉU. MAJORANTE MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.026336-8, de Itajaí, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 18-09-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO (ART. 157, §2º, I, DO CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DA DEFESA. PLEITO PARA REFORMA DA DOSIMETRIA. APELANTE QUE BUSCA A COMPENSAÇÃO DA AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA COM A ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. IMPOSSIBILIDADE. RÉU MULTIREINCIDENTE. CONFISSÃO QUALIFICADA. PREPONDERÂNCIA DA AGRAVANTE. PRECEDENTES DO STF. PEDIDO PARA O RECONHECIMENTO DA FORMA TENTADA DO ROUBO. INVIABILIDADE. INVERSÃO DA POSSE DA RES FURTIVA. PRESCINDIBILIDADE DE SER MANSA E PACÍFICA. CONSUMAÇÃO QUE OCORRE TÃO LOGO HÁ A INVERSÃO DA POSSE DA RES E CESSA A VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA. PEDIDO PARA O AFASTAMENTO DA CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO DE PENA. IMPOSSIBILIDADE. PRESCINDIBILIDADE DA APREENSÃO DA ARMA. PRECEDENTES. DEPOIMENTOS FIRMES E SEGUROS QUE APONTAM A UTILIZAÇÃO DE UMA FACA PELO RÉU. MAJORANTE MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.026336-8, de Itajaí, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 18-09-2014).
Data do Julgamento
:
18/09/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres
Relator(a)
:
Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer
Comarca
:
Itajaí
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