TJSC 2014.026340-9 (Acórdão)
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Participação financeira. Extinção. Insurgência do consumidor. Nulidade da decisão. Preliminar rejeitada. Memória discriminada na dívida. Ações da telefonia celular. Proventos. Multa. Contrato de participação financeira. Presunção de veracidade dos cálculos do autor. Temas debatidos em agravos anteriores. Rediscussão inviável. Apelo conhecido em parte e desprovido. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.026340-9, de Lages, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 20-05-2014).
Ementa
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Participação financeira. Extinção. Insurgência do consumidor. Nulidade da decisão. Preliminar rejeitada. Memória discriminada na dívida. Ações da telefonia celular. Proventos. Multa. Contrato de participação financeira. Presunção de veracidade dos cálculos do autor. Temas debatidos em agravos anteriores. Rediscussão inviável. Apelo conhecido em parte e desprovido. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.026340-9, de Lages, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 20-05-2014).
Data do Julgamento
:
20/05/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Francisco Carlos Mambrini
Relator(a)
:
José Inacio Schaefer
Comarca
:
Lages
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