TJSC 2014.026345-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO OBRIGACIONAL. REPARAÇÃO. DANO MORAL. PLANO DE SAÚDE. ALEGADA DEMORA NA AUTORIZAÇÃO DE TRATAMENTO MÉDICO AUXILIAR PARA INTERNAÇÃO DOMICILIAR (UNIMED LAR). COMPROVAÇÃO, TODAVIA, PELA PRESTADORA DO SERVIÇO, DE ANÁLISE E DEFERIMENTO DO PEDIDO MÉDICO EM PRAZO RAZOÁVEL (MENOS DE UMA SEMANA). AUSÊNCIA, ADEMAIS, DE PROVA DE QUE O TRATAMENTO MÉDICO HAJA SIDO INTERROMPIDO. AGRAVAMENTO DA DOENÇA, ADEMAIS, NÃO DEMONSTRADO. DANO ANÍMICO NÃO CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.026345-4, de Balneário Camboriú, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 22-01-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO OBRIGACIONAL. REPARAÇÃO. DANO MORAL. PLANO DE SAÚDE. ALEGADA DEMORA NA AUTORIZAÇÃO DE TRATAMENTO MÉDICO AUXILIAR PARA INTERNAÇÃO DOMICILIAR (UNIMED LAR). COMPROVAÇÃO, TODAVIA, PELA PRESTADORA DO SERVIÇO, DE ANÁLISE E DEFERIMENTO DO PEDIDO MÉDICO EM PRAZO RAZOÁVEL (MENOS DE UMA SEMANA). AUSÊNCIA, ADEMAIS, DE PROVA DE QUE O TRATAMENTO MÉDICO HAJA SIDO INTERROMPIDO. AGRAVAMENTO DA DOENÇA, ADEMAIS, NÃO DEMONSTRADO. DANO ANÍMICO NÃO CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.026345-4, de Balneário Camboriú, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 22-01-2015).
Data do Julgamento
:
22/01/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Dayse Herget de Oliveira Marinho
Relator(a)
:
Eládio Torret Rocha
Comarca
:
Balneário Camboriú
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