TJSC 2014.026390-4 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DETERMINAÇÃO DE CANCELAMENTO DO GRAVAME JUNTO AO ÓRGÃO DE TRÂNSITO. COMINAÇÃO DE ASTREINTES. ALEGAÇÃO DE QUE A BAIXA EFETUADA PELO BANCO ONERA A PARTE AUTORA. ENCARGO CONTRATUALMENTE E LEGALMENTE ATRIBUÍDO À FINANCEIRA. RESOLUÇÃO N. 320 CONTRAN. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.026390-4, de Lages, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 15-07-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DETERMINAÇÃO DE CANCELAMENTO DO GRAVAME JUNTO AO ÓRGÃO DE TRÂNSITO. COMINAÇÃO DE ASTREINTES. ALEGAÇÃO DE QUE A BAIXA EFETUADA PELO BANCO ONERA A PARTE AUTORA. ENCARGO CONTRATUALMENTE E LEGALMENTE ATRIBUÍDO À FINANCEIRA. RESOLUÇÃO N. 320 CONTRAN. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.026390-4, de Lages, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 15-07-2014).
Data do Julgamento
:
15/07/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Joarez Rusch
Relator(a)
:
Lédio Rosa de Andrade
Comarca
:
Lages
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