TJSC 2014.026423-6 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE OBRIGACIONAL SECURITÁRIA. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO (SFH). INTERLOCUTÓRIA QUE IMPÕE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. OPOSIÇÃO INJUSTIFICADA AO ANDAMENTO DO PROCESSO. EXEGESE DO ARTIGO 17, IV, DO CÓDIGO PROCESSUALISTA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.026423-6, de São José, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 05-08-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE OBRIGACIONAL SECURITÁRIA. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO (SFH). INTERLOCUTÓRIA QUE IMPÕE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. OPOSIÇÃO INJUSTIFICADA AO ANDAMENTO DO PROCESSO. EXEGESE DO ARTIGO 17, IV, DO CÓDIGO PROCESSUALISTA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.026423-6, de São José, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 05-08-2014).
Data do Julgamento
:
05/08/2014
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Roberto Marius Favero
Relator(a)
:
Eduardo Mattos Gallo Júnior
Comarca
:
São José
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