TJSC 2014.026482-7 (Acórdão)
RECURSO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343/06. IRRESIGNAÇÃO DO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA DECISÃO QUE REVOGOU PRISÃO PREVENTIVA E APLICOU AO ACUSADO MEDIDA CAUTELAR DE COMPARECIMENTO MENSAL EM JUÍZO. ALEGAÇÃO DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS MOTIVADORES DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. SUPERVENIENTE PROLATAÇÃO DA SENTENÇA. ABSOLVIÇÃO DO RECORRIDO. PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. (TJSC, Recurso Criminal n. 2014.026482-7, da Capital, rel. Des. Marli Mosimann Vargas, Primeira Câmara Criminal, j. 02-12-2014).
Ementa
RECURSO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343/06. IRRESIGNAÇÃO DO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA DECISÃO QUE REVOGOU PRISÃO PREVENTIVA E APLICOU AO ACUSADO MEDIDA CAUTELAR DE COMPARECIMENTO MENSAL EM JUÍZO. ALEGAÇÃO DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS MOTIVADORES DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. SUPERVENIENTE PROLATAÇÃO DA SENTENÇA. ABSOLVIÇÃO DO RECORRIDO. PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. (TJSC, Recurso Criminal n. 2014.026482-7, da Capital, rel. Des. Marli Mosimann Vargas, Primeira Câmara Criminal, j. 02-12-2014).
Data do Julgamento
:
02/12/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Alexandre Morais da Rosa
Relator(a)
:
Marli Mosimann Vargas
Comarca
:
Capital
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