TJSC 2014.026499-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. REVISIONAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. CONDENAÇÃO DA AUTORA AO PAGAMENTO INTEGRAL DAS CUSTAS PROCESSUAIS. ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NOS TERMOS DO ARTIGO 20, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RAZÕES RECURSAIS NO SENTIDO DE INVERTER O ÔNUS E MAJORAR OS HONORÁRIOS. IMPOSSIBILIDADE. DISTRIBUIÇÃO ADEQUADA NA ORIGEM. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PREJUDICADO ANTE A NEGATIVA EM INVERTER OS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.026499-9, da Capital, rel. Des. Cláudio Barreto Dutra, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 22-05-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. REVISIONAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. CONDENAÇÃO DA AUTORA AO PAGAMENTO INTEGRAL DAS CUSTAS PROCESSUAIS. ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NOS TERMOS DO ARTIGO 20, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RAZÕES RECURSAIS NO SENTIDO DE INVERTER O ÔNUS E MAJORAR OS HONORÁRIOS. IMPOSSIBILIDADE. DISTRIBUIÇÃO ADEQUADA NA ORIGEM. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PREJUDICADO ANTE A NEGATIVA EM INVERTER OS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.026499-9, da Capital, rel. Des. Cláudio Barreto Dutra, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 22-05-2014).
Data do Julgamento
:
22/05/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Marcelo Pizolati
Relator(a)
:
Cláudio Barreto Dutra
Comarca
:
Capital
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