TJSC 2014.026504-9 (Acórdão)
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. PERSEGUIÇÃO POLICIAL. AUTOMÓVEL DO AUTOR ABALROADO NA TRASEIRA PELO VEÍCULO EM FUGA. INEXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE O DANO E A CONDUTA DOS AGENTES PÚBLICOS. DEVER DE INDENIZAR NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA REFORMADA. REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. OBSERVÂNCIA DO ART. 12 DA LEI N. 1.060/1950. APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA. RECURSO ADESIVO PREJUDICADO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.026504-9, de Criciúma, rel. Des. Jorge Luiz de Borba, Primeira Câmara de Direito Público, j. 11-08-2015).
Ementa
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. PERSEGUIÇÃO POLICIAL. AUTOMÓVEL DO AUTOR ABALROADO NA TRASEIRA PELO VEÍCULO EM FUGA. INEXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE O DANO E A CONDUTA DOS AGENTES PÚBLICOS. DEVER DE INDENIZAR NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA REFORMADA. REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. OBSERVÂNCIA DO ART. 12 DA LEI N. 1.060/1950. APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA. RECURSO ADESIVO PREJUDICADO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.026504-9, de Criciúma, rel. Des. Jorge Luiz de Borba, Primeira Câmara de Direito Público, j. 11-08-2015).
Data do Julgamento
:
11/08/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Rogério Mariano do Nascimento
Relator(a)
:
Jorge Luiz de Borba
Comarca
:
Criciúma
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