TJSC 2014.026510-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO TENTADO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS INCONTESTES. FIRME ELENCO PROBATÓRIO. CONDENAÇÃO MANTIDA. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO AFASTADO. COOPERAÇÃO DOLOSAMENTE DISTINTA. AGENTE QUE CONCORREU PARA A PRÁTICA DO CRIME PATRIMONIAL. BENESSE NÃO CONCEDIDA. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. COAUTORIA DEMONSTRADA. CONDENAÇÃO PRESERVADA. DOSIMETRIA. CULPABILIDADE MENSURADA NEGATIVAMENTE. EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS. CAUSAS DE AUMENTO SOPESADAS NA TERCEIRA FASE. BIS IN IDEM. AFASTAMENTO DE OFÍCIO. PLEITEADA A REDUÇÃO DA PENA PELA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. CONFISSÃO PARCIAL E QUALIFICADA, QUE IMPEDE A MINORAÇÃO. QUANTUM DE REDUÇÃO DA TENTATIVA. ATENÇÃO AO ITER CRIMINIS PERCORRIDO E À PROXIMIDADE DA CONSUMAÇÃO. FRAÇÃO ADEQUADA PARA 2/3 (DOIS TERÇOS). MODIFICAÇÃO DO REGIME INICIAL PARA O ABERTO. EXEGESE DO ART. 33 §§ 2º, "C", E 3º, DO CÓDIGO PENAL. CONCESSÃO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA, DE OFÍCIO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.026510-4, de Brusque, rel. Des. Moacyr de Moraes Lima Filho, Terceira Câmara Criminal, j. 27-05-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO TENTADO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS INCONTESTES. FIRME ELENCO PROBATÓRIO. CONDENAÇÃO MANTIDA. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO AFASTADO. COOPERAÇÃO DOLOSAMENTE DISTINTA. AGENTE QUE CONCORREU PARA A PRÁTICA DO CRIME PATRIMONIAL. BENESSE NÃO CONCEDIDA. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. COAUTORIA DEMONSTRADA. CONDENAÇÃO PRESERVADA. DOSIMETRIA. CULPABILIDADE MENSURADA NEGATIVAMENTE. EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS. CAUSAS DE AUMENTO SOPESADAS NA TERCEIRA FASE. BIS IN IDEM. AFASTAMENTO DE OFÍCIO. PLEITEADA A REDUÇÃO DA PENA PELA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. CONFISSÃO PARCIAL E QUALIFICADA, QUE IMPEDE A MINORAÇÃO. QUANTUM DE REDUÇÃO DA TENTATIVA. ATENÇÃO AO ITER CRIMINIS PERCORRIDO E À PROXIMIDADE DA CONSUMAÇÃO. FRAÇÃO ADEQUADA PARA 2/3 (DOIS TERÇOS). MODIFICAÇÃO DO REGIME INICIAL PARA O ABERTO. EXEGESE DO ART. 33 §§ 2º, "C", E 3º, DO CÓDIGO PENAL. CONCESSÃO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA, DE OFÍCIO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.026510-4, de Brusque, rel. Des. Moacyr de Moraes Lima Filho, Terceira Câmara Criminal, j. 27-05-2014).
Data do Julgamento
:
27/05/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Edemar Leopoldo Schlosser
Relator(a)
:
Moacyr de Moraes Lima Filho
Comarca
:
Brusque
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